Agricultura familiar: cenário social e econômico na realidade brasileira
Agricultura familiar: cenário social e econômico na realidade brasileira
Fonte: ECOCUT
A produção de bens alimentícios realizada por pequenos produtores que contam com o auxílio de membros da famílias ou funcionários assalariados corresponde à produção agrícola familiar, uma forma de produção pouco valorizada diante da escassa discussão. Os fundamentos agrários de uma sociedade derivam desde as práticas feudais da Idade Média, onde a agricultura era responsável por gerar riquezas, portanto ter terras significava prosperidade econômica. Os Senhores Feudais (proprietários rurais) geraram uma construção social estamental onde quase não existia mobilidade social e os servos (camponeses) sofriam com diversos abusos morais. Entre as diversas formas de cobranças de impostos, a captação estimava o lucro de acordo com os integrantes de uma família. A “mão morta” era paga toda vez que um servo falecia e seus descendentes desejavam assegurar o direito de trabalhar naquelas mesmas terras.
Não tão distante em desigualdades sociais e econômicas, no cenário brasileiro atual, a agricultura familiar envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em contrapartida, a busca pelo lucro por parte de grandes empresas privadas acaba sendo contraditória às necessidades da população, dos povos tradicionais do Brasil e da fauna e flora. Afinal, é errônea a ideia de que é o agronegócio que produz alimentos para o brasileiro. Os frutos dessa produção, normalmente, não se destinam à alimentação de seres humanos, mas para produção de ração para animais, combustíveis e outros produtos para indústria.
Os pequenos produtores rurais, constituídos por povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores se destacam pela produção de diversos gêneros alimentares, como milho, mandioca, feijão, arroz entre outros. Porém a baixa escolaridade se faz profundamente presente entre tal grupo no qual 21% não sabem ler nem escrever; 15% nunca frequentaram a escola; e 43% têm até o ensino fundamental. Ademais, sendo a tecnologia um fator preponderante para aumentar a produtividade e a conectividade, o uso de ferramentas digitais é decisivo para a inclusão ou exclusão de agricultores. A situação se mostra tão precária e desfavorecida, que alguns lavradores vendem seus serviços em alguns dias da semana, na colheita de outros produtores, e, com isso, obtêm mais recursos do que na sua produção. Isso, aliado ao grande número de estabelecimentos sem venda, mostra a tamanha desvalorização da agricultura familiar.
A maior parte dos incentivos do governo para a agricultura estão concentrados no setor agrícola industrial e pouco crédito é disponibilizado aos pequenos agricultores. Esses pequenos produtores têm acesso a apenas 14% de todo financiamento disponível para agricultura e se concentram em apenas 23% das terras agricultáveis no país. O programa das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em um levantamento realizado em 2014 estimou que as propriedades com mais de 50 hectares, que são 1% do total, correspondem a 65% das terras agricultáveis no mundo. Isso significa que a distribuição de terra pelo mundo é desigual, com poucas pessoas ou empresas concentrando grandes extensões de terra.
A maior diferença entre o agricultor familiar e o agronegócio é que o pequeno produtor depende da terra para sua sobrevivência. A diversidade de plantios existente no sistema familiar permite ao solo se manter saudável. O agronegócio, por sua vez, depende de grandes áreas de terra e produz um tipo único de produto em grande quantidade. Esse tipo de cultura, acaba esgotando os nutrientes do solo, uma vez que não dá tempo para que o mesmo se recupere. O principal foco desse sistema é a exportação. A busca por terras a serem exploradas tem ameaçado a biodiversidade do país, com desmatamentos e assassinatos de povos indígenas, ativistas e pequenos agricultores no campo.
A produção agrícola industrial no Brasil conta com um forte lobby no governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que orienta suas políticas à promoção dos interesses de grandes grupos agrícolas e não considera que o país teria mais segurança alimentar se as políticas públicas fossem viabilizadas, pois o sucesso da exportação de alimentos pelo agronegócio está tornando a alimentação mais cara no Brasil e no mesmo período em que houve o crescimento da fome, constatou-se também aumento da concentração da renda (22 brasileiros entraram ou retornaram à lista de bilionários), além do lucro líquido de grandes empresas terem subido.
Assim, a fala do Economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, Juliane Furno: "Eu colocaria para reflexão políticas de transferência mais robustas e com escopo maior de beneficiários, taxação da exportação de alimentos e criação de um fundo para que esse recurso amorteça o problema da fome, retorno da política de segurança alimentar e dos estoque reguladores, avanço na reforma agrária e fortalecimento do pequeno agricultor, que precifica seus produtos fora da lógica da precificação de bolsas de valores, aprovação de programas mais robustos de crédito e assistência técnica para a agricultura familiar" nos faz refletir sobre a importância da agricultura familiar e potencial a ser explorado a favor do desenvolvimento em todos os âmbitos da sociedade e Estado brasileiro.
Referências:
- Agronegócio e agrotóxicos vs. agricultura familiar e alimentos orgânicos
- BNDES – Pronaf
- Educa + Brasil – Agricultura Familiar
- Embrapa – Programas de Governo
- FAO – O que é Agricultura Familiar?
- Fundação Henrich Boll – Atlas do Agronegócio 2018
- Fundação Henrich Boll – Isto não é apenas um livro de receitas
- Governo do Brasil – lei nº11.326
- IBGE – Censo Agropecuário 2017
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Agricultura Familiar
- Ministério do Desenvolvimento – Governo Busca Políticas de Apoio a pequenos agricultores em todo o país
- https://www.camara.leg.br/noticias
Precisamos mesmo prestar atenção em como a terra é explorada e a quem essa exploração beneficia. Além de agir, é claro. Assunto de primeira importância, abordado com informação e posicionamento firme. Parabéns!
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