OS DESAFIOS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM CASOS PANDÊMICOS

Os desafios para proteger a população em situação de rua em casos pandêmicos

Por Letícia Quaresma

    Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o acesso à saúde, bem como é responsável por aplicar medidas públicas para zelar pelo bem-estar físico de todo cidadão brasileiro. A crise sanitária vivida nos últimos meses colocou em evidência as mazelas sociais pré-existentes, a grave situação econômica do país ocasionou o aumento de pessoas em situação de rua, escancarando a necessidade de ações públicas para converter o cenário atual. 

    Diante das políticas públicas em vigor, percebe-se a falta de abrigo disponibilizado para a população em extrema pobreza - durante a pandemia não houve a necessária ampliação de projetos de moradia. Destaca-se o difícil acesso ao auxílio emergencial, uma vez que o cadastro era impedido por tamanha burocracia que exigia a inclusão de um telefone celular. Mesmo com o avanço da vacinação, deve-se ainda reforçar o importante papel do imunizante, ponderando sobre estratégias para facilitar suas aplicações.   

    De maneira intuitiva, a inviabilização de tal grupo gerou obstáculos no acesso à alimentação, higiene e impactou em suas respectivas inserções sociais. Análogo às dificuldades atuais, a obra literária Quarto de Despejo: diário de uma favelada, produzida por Carolina Maria de Jesus narra de forma esclarecedora a situação de carência, em que por meio de suas experiências cotidianas demonstra como é viver sem condições básicas e sem direitos humanos. Catadora de papéis e sem estudo avançado, a autora trata de suas frustrações diante a extrema pobreza, situação de cerca de 39,9 milhões de brasileiros segundo o Ministério da Cidadania. A tentativa de escapar da fome, da miséria e da violência não é um ato exclusivo de Carolina Maria de Jesus, mas sim de milhares de brasileiros. 

    Por seguinte, pode-se afirmar que os desafios para proteger a população de rua são inúmeros, mas acima de tudo é dever do Estado brasileiro investir no incremento do bem estar popular. Sendo assim, novas políticas públicas devem ser colocadas em prática, e aquelas já existentes devem ser otimizadas. É urgente e necessária a garantia de tratamento digno às pessoas em situação de rua, sem condições de seguir corretamente os protocolos de prevenção é dever do Governo Municipal a criação de espaços adequados para devida ocupação. O Governo Federal deve lançar campanhas de conscientização sobre medidas preventivas e de vacinação contra a Covid-19, reafirmando seu compromisso em melhorar as condições sociais e vencer a pandemia. 

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